Para os funcionários e legionários, é necessário que a chefia imediata aprove o cadastro.

1 - CONDIÇÕES GERAIS 1.1. Estas condições gerais (doravante "Condições Gerais") regulam o termo de uso (doravante "Termo de Uso") estabelecido entre a FAMEMA, de outro lado, a pessoa (doravante denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação do Termo de Uso. 1.2. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas estas Condições Gerais. 1.3. Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado: a) "Confirmação do Termo de Uso" significa aceitação das informações contidas neste Termo de Uso, independentemente de averbação ou fixação, contendo a descrição dos dados do USUÁRIO e das condições do serviço da WEB FAMEMA. A Confirmação do Termo de Uso se dará no momento do aceite no cadastramento; b) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol); c) "Portal" significa o Site concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet da FAMEMA; d) "Home Page" significa a página inicial de um Site na Internet; e) "Conta de Acesso" significa a existência de um nome de usuário (username) e de uma senha de acesso (password), os quais habilitam o USUÁRIO utilizar um e-mail na Internet através do sistema informático da FAMEMA; f) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet; g) "USUÁRIO" significa a pessoa contratante dos Serviços objeto do presente Termo de Uso. h) ""SMTP"" significa Simple Mail Transfer Protocol (Protocolo Simples para Transferência de e-mail). 2 - OBJETO As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), doravante denominada WEB FAMEMA. Serviços estes fornecidos pela FAMEMA para o corpo docente, discente e técnico administrativo da FAMEMA e para o HRA - Hospital Regional de Assis. 3 - SERVIÇOS 3.1. A prestação do Serviço WEB FAMEMA engloba: a) a utilização dos serviços do Portal de e-mail (correio eletrônico), Web (navegação no espaço virtual), FTP (transferência de arquivos), Listas (grupos de discussão), FAMEMA-CHAT (Sala de bate-papo da WEB FAMEMA) e outros que venham a ser oferecidos gratuitamente por WEB FAMEMA (a utilização dos serviços deverá sempre respeitar as condições específicas que regulam a utilização de cada serviço, bem como as Condições Gerais de Uso do Portal, a qual está disponível na página inicial do Portal sob a denominação Aviso Legal); b) disponibilização ao USUÁRIO, de uma 1 (uma) caixa de e-mail (denominada "username") com o limite máximo de 16 Megabytes, para armazenagem das mensagens recebidas. Caso seja superado o limite de espaço disponível, o USUÁRIO ficará impossibilitado de receber novas mensagens até que obtenha novamente espaço livre em sua caixa de entrada mediante exclusão das mensagens ali armazenadas. 3.2. O direito aos Serviços WEB FAMEMA é pessoal e intransferível, portanto a senha de acesso não deve ser divulgada pelo USUÁRIO a terceiros. Caso o USUÁRIO identifique o acesso por terceiros, a sua senha deverá ser imediatamente alterada no WebMail. O USUÁRIO é o único responsável por danos ou prejuízos decorrentes da utilização de sua senha. 3.3. O Serviço WEB FAMEMA estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de WEB FAMEMA; e (e) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. 3.3.1. A FAMEMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE A FAMEMA NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO. 4 - O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS 4.1. O USUÁRIO receberá, automaticamente, um nome de usuário ("username") e uma "senha de acesso" ("password"), que serão sua identificação junto a WEB FAMEMA e à comunidade Internet para uso deste serviço. 4.2. Imediatamente após o recebimento de sua Senha de Acesso, atribuída no momento do seu cadastramento, o USUÁRIO deverá efetuar a troca da respectiva Senha de Acesso por uma outra que só ele tenha conhecimento, o que é feito no WebMail em Opções (http://webmail.famema.br). Sempre que desejar, o USUÁRIO poderá alterar a sua Senha de Acesso utilizando-se do WebMail para tal. 4.3. O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos. 4.4. O USUÁRIO se compromete a comunicar a WEB FAMEMA o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato. 4.5. A FAMEMA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO. 4.6. A WEB FAMEMA se dá ao direito de requerer ao USUÁRIO com no mínimo 45 dias de antecedência das devidas inclusões, através de comunicado, atualizações ou adições de dados cadastrais. A WEB FAMEMA poderá cancelar a conta dos clientes que não fizerem as atualizações ou adições de seus dados cadastrais até a data limite informada no comunicado. 4.7. A WEB FAMEMA poderá cancelar, a qualquer momento, independente de qualquer comunicação, a conta de acesso do usuário que não a acessar após transcorrido 90 (noventa) dias do último acesso. 4.8. Caso a conta de acesso seja cancelada pelo exposto no item 4.7, os dados constantes na referida conta serão excluídos, não cabendo à WEB FAMEMA qualquer responsabilidade em sua guarda. 5 - TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS 5.1. Através do preenchimento do formulário de Cadastramento on-line quando solicitado, o USUÁRIO fornecerá a WEB FAMEMA os dados de caráter pessoal (doravante, "Dados Pessoais"), necessários para a prestação do serviço. 5.2. WEB FAMEMA garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. 6 - DO SUPORTE AO USUÁRIO 6.1. O Serviço SUPORTE AO USUÁRIO é oferecido somente nas dependências e nos equipamentos da Instituição (FAMEMA) e consiste na prestação de atendimento especializado, das 7:30 às 17:00 horas, de Segunda à Sexta-feira, acompanhando o Calendário Institucional, para solucionar, por meio de telefone ou e-mail disponível no Portal, dúvidas ou problemas destes, relativos à: (a) Acesso à Internet (configuração do Browser); (b) E-mail (configuração de WebMail, configuração de programa de correio eletrônico). 7 - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 7.1. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros. 7.2. O USUÁRIO se compromete a usar a WEB FAMEMA em conformidade com a legislação vigente e com as condições do presente Termo de Uso, bem como eventuais regras específicas de utilização dos Serviços que sejam oferecidas pela WEB FAMEMA. O USUÁRIO deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes. 7.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o Serviço WEB FAMEMA para propagar ou manter conteúdo nos meios eletrônicos disponíveis, com conteúdos que possam: a) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário; b) prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através do envio de programas e acesso não autorizado a computadores, ou de alterações de arquivos de programas; c) utilizar-se do serviço de propriedade da FAMEMA, desvirtuando sua finalidade com o intuito de cometer fraude; d) utilizar a solução de qualquer forma participar em pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas; e) utilizar a solução para participação em campanhas eleitorais, cívico-sociais e mesmo veicular informações de caráter eleitoral, seja dele próprio ou de terceiros; f) difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros; g) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade; h) usar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias disponíveis nos sites de propriedade da FAMEMA, de modo a infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros; i) carregar arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros; j) enviar ou reencaminhar avisos sobre vírus de computador, pois esta tarefa cabe aos Administradores de Rede; k) falsificar ou excluir quaisquer atribuições a autores, avisos legais ou outros avisos adequados ou designações de propriedade ou etiquetas da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo carregado; l) restringir ou impedir qualquer outro usuário de usar e desfrutar do Serviço aqui disponibilizado; m) violar, através da utilização do serviço, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação; n) violar, através da utilização da solução, quaisquer legislações ou regulamentos; o) criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas; p) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou redes privadas de computador conectadas à Internet; q) utilizar a solução para, de qualquer modo, reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por Leis de Propriedade Intelectual, incluindo, Leis de Direitos Autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo; r) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; s) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; t) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP do ambiente WEB FAMEMA de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política de utilização do(s) mesmo(s); 7.3.1. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, WEB FAMEMA PODERÁ SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO. 8 - DAS OBRIGAÇÕES DA WEB FAMEMA 8.1. A WEB FAMEMA deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço de acesso ora ofertado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais. 8.2. Caso seja possível, WEB FAMEMA deverá comunicar ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema. 9 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES 9.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e da WEB FAMEMA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso. 9.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora ofertado. 9.3. O USUÁRIO, se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. 9.4. Embora a WEB FAMEMA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO. 9.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, A WEB FAMEMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO. 9.6. A WEB FAMEMA não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do presente Termo de Uso. NÃO OBSTANTE, WEB FAMEMA SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE TERMO DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL. 10 - PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Uso vigorará por prazo indeterminado, podendo ser descontinuado quando da perda de vínculo do USUÁRIO com a FAMEMA, seja este vínculo empregatício, acadêmico ou por força de convênio. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Através do seu efetivo cadastro no Serviço WEB FAMEMA, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados através do Portal. 11.2. Todo o material encontrado no website da FAMEMA ou sobre o domínio famema.br (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade da FAMEMA. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (através de sua senha) será imputada ao USUÁRIO que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis e implicará na imediata rescisão do presente Termo de Uso. 11.3. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Termo de Uso, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais. 11.4. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este termo e utilizar os serviços objeto deste Termo de Uso; (II) reconhecer que o presente Termo de Uso se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão "Aceito o Termo de Uso", conforme descrito abaixo mencionado e; (III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso. (IV) Este Termo de Uso constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FAMEMA