Legislação
Institucional
Legislação da FAMEMA
Lei Estadual nº 8.898/1994 de 27/09/1994
- Cria, no Sistema Estadual de Ensino, a Faculdade de Medicina de Marília.
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8898-27.09.1994.html
Decreto nº 39.877, de 29/12/1994
- Dispõe sobre a execução da Lei n.º 8.898, de 27/09/1994
- Regulamenta a Faculdade de Medicina de Marília
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39877-29.12.1994.html
Decreto nº 41.554, de 17/01/1997
- Aprova o Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-41554-17.01.1997.html
Decreto nº 42.912, de 09/03/1998
- Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-42912-09.03.1998.html
Lei Estadual nº 16.922, de 28/12/2018
- Altera a Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994, que cria, no Sistema Estadual de Ensino, a Faculdade de Medicina de Marília, para o fim de constituir o Quadro Especial em Extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências correlatas.
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16922-28.12.2018.html
Decreto nº 44.783, de 23/03/2000
- Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-44783-23.03.2000.html
Lei Complementar nº1.072, de 11/12/2008
- Institui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2008/lei.complementar-1072-11.12.2008.html
Decreto nº 55.363, de 20/01/2010
- Aprova alterações curriculares dos Cursos de Medicina e Enfermagem do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55363-20.01.2010.html
Decreto nº 55.990, de 05/07/2010
- Aprova alterações curriculares do Curso de Medicina do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55990-05.07.2010.html
Projeto de Lei Complementar nº 53/2022
- Institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os seus integrantes, e altera as leis complementares que especifica.
- https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000480219
Contato
- (14) 3311-2929
- contato@famema.sp.gov.br
- Av. Monte Carmelo 800, Fragata - Marília/SP